MISSÃO CONCILIATÓRIA DO JUIZ

       Em junho deste ano realizou-se no Paraná o 1º. Simpósio Nacional de Juizados Especiais de Pequenas Causas, onde, dentre as mensagens lançadas naquela que denominamos Carta de Curitiba, ressalto as seguintes: "(...) A desistên­cia da defesa de um direito, por qual­quer cidadão, não é somente injustiça, mas demonstração da incapacidade do Judiciário; o interesse da magistratu­ra nacional continua sendo colocar a Justiça ao alcance do todos os brasileiros, em qualquer processo, incentivan­do-se·os magistrados a abandonar posturas excessiva­mente formalistas; (...) cidadão com causa pequena não é cidadão menor, nem tem direito menor: é cidadão integral!"

O magistrado de hoje descobriu que possui em suas mãos muito mais do que uma função do Estado; detém uma grande e real missão que extrapola os limites do formalismo procedimental, atravancado por uma legislação via de regra inadequada e ultrapassada, qual seja a de promover a paz social, a composição dos conflitos de interesses qualificados por pretensões resistidas ou insatisfeitas, através da conciliação.

Esse juiz moderno, sem abandonar os princípios éticos, morais e científicos, é aquele ser nada mitológi­co, mas absolutamente humano, sensível a todos os problemas cotidianos, de ordem econômica, social e política, que em sua missão como intérprete incansável da norma substancial, para adequá-la com perfeição ao caso concreto, busca nada mais do que a harmonia coletiva.

Os magistrados de todo o Brasil estão preocupados com o problema do acesso à Justiça para o povo (inclusive tema central do nosso último Congresso, realizado em Belo Horizonte); e assim tem sido porque, no momento em que o Judiciário se tornar enfraquecido e desestruturado ao ponto de influenciar indiretamente no espírito de seus jurisdicionados à renúncia do direito, resultando na dificuldade de acesso aos tribu­nais por múltiplos fatores de ordem interna e externa, estará, antes de mais nada, renunciando a si mesmo, à estabilização do Estado de Direito e à paz social.